Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A STALO-BAURU MOBILIÁRIO ESCOLAR LTDA., (STALO) inscrita no CNPJ/MF sob nº 65.487.605/0001-02, e sua filial de CNPJ 65.487.605/0002-85, com endereço na Rua José Pinelli, nº 2-200, Distrito Industrial, Bauru/SP, CEP 17039-741, é titular do site https://stalodecor.com.br/ e pelo presente termo estabelece as regras para contratação e utilização do serviço de impressão digital on line para produtos personalizdos por pessoas físicas e jurídicas (USUÁRIO), conforme condições a seguir esclarecidas e elencadas.
DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO
1. O presente termo estabelece as políticas e condições do serviço disponibilizado pela STALO e seu acesso pelo USUÁRIO, relativo ao serviço de impressão digital on line e personalização de produtos com utilização de imagens pelo USUÁRIO.
DO CADASTRO E CONCORDÂNCIA
2. A concordância do USUÁRIO com as condições do presente termo é obrigatória para utilização do serviço. Em caso de discordância o USUÁRIO não deverá utilizar o serviço.
3. Caso o USUÁRIO possua qualquer dúvida após a leitura do presente termo poderá realizar contato com a STALO DECOR conforme canais disponíveis no site.
4. As políticas e condições poderão ser atualizadas e revisadas pela STALO e STALO DECOR a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio, consistindo obrigação do USUÁRIO verificar as políticas e condições vigentes.
5. Para utilização do serviço é necessário cadastramento do USUÁRIO no site, o que implica na vinculação ao presente termo e aceitação de suas condições.
6. O USUÁRIO é responsável pelas informações fornecidas no ato do
cadastramento obrigando-se, ainda, a manter seus dados cadastrais atualizados.
7. É facultado a STALO verificar, a qualquer tempo, as informações contidas nas solicitações de cadastros realizadas no site, podendo negar a solicitação, suspender cadastros que contenham informações incorretas ou mesmo realizar a exclusão. A suspensão e exclusão também se aplicam a eventuais atividades irregulares do USUÁRIO e incompatíveis com o presente termo.
8. Os procedimentos facultados no item 7 não eximem o USUÁRIO do pagamento de eventuais serviços confirmados e realizados.
9. O USUÁRIO se obriga a comunicar imediatamente a STALO qualquer uso indevido de seu cadastro.
10. As atividades realizadas por intermédio do cadastro do USUÁRIO são de sua inteira responsabilidade
11. Caso deseje cancelar seu cadastro, o USUARIO deve entrar em contato diretamente com a empresa pelos canais disponíveis no site
DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
12. Por intermédio de seu cadastro o USUÁRIO poderá acessar o serviço e realizar o pedido e acordo com sua opção e conveniência.
13. Antes da confirmação o USUÁRIO poderá visualizar todos os dados e especificações do pedido (produto e simulação do resultado final, valor total do serviço, valor do frete, endereço e prazo para entrega), bem como a forma de pagamento.
14. O pedido do USUÁRIO somente será realizado após a confirmação do pagamento, que deverá ser efetivado no prazo informado na confirmação, sob pena de cancelamento automático do pedido.
15. Confirmado o pagamento o pedido será preparado e enviado no prazo informado no momento da confirmação.
16. Tratando-se de produto personalizado, após a confirmação pelo USUÁRIO o pedido não poderá ser cancelado ou objeto de arrependimento, sujeitando-se o serviço apenas as hipóteses de vício na forma prevista no Código de Defesa do Consumidor.
17. Sem prejuízo das obrigações e responsabilidades do USUÁRIO, a STALO reserva o direito de não realizar serviços que, a critério da STALO, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, bem como se a imagem que o USUÁRIO enviar contiver conteúdo que constitua ilícito civil ou penal.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
18. As imagens escolhidas e utilizadas para personalização do produto são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
19. O serviço objeto do presente termo não contempla a edição ou quaisquer outras intervenções que altere o conteúdo da imagem.
20. O USUÁRIO é exclusivamente responsável pela preparação da imagem e conferir suas especificações e resultado final da arte, conforme opções de simulação e demonstração disponíveis no site no momento da realização do pedido. Qualquer dúvida poderá ser submetida previamente à STALO conforme canais disponíveis no site.
21. Como condição essencial para utilização do serviço, caso não utilize o banco de imagens disponibilizado pela STALO (produtos prontos disponíveis no site), o USUÁRIO declara ser titular dos direitos da imagem por ele enviada para personalização e confecção de seu pedido, não violando qualquer direito de terceiros.
22. Caso a STALO venha a ser responsabilizada em razão da utilização indevida e irregular do serviço pelo USUÁRIO, este assumirá integral responsabilidade e reembolsará a STALO por todos os danos e despesas relacionadas.
23. Portanto, sob as penas da Lei o USUÁRIO declara que detém os direitos da imagem utilizada no serviço solicitado, estando expressamente autorizado para tanto, ficando o USUÁRIO sujeito às penas civis e criminais por falsa
informação ou pelas consequências derivadas do seu ato.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA STALO
24. Como serviço objeto deste termo se refere à personalização, a STALO não está obrigada a acatar o cancelamento ou arrependimento do USUÁRIO após a confirmação do pedido, ficando a responsabilidade restrita a eventuais vícios de qualidade do produto.
25. A aceitação e execução do serviço pela STALO não importa na redução ou isenção de qualquer responsabilidade do USUÁRIO ou representa assunção de responsabilidade pela STALO, não caracterizando o procedimento limitação e/ou transferência de responsabilidade.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
26. O USUÁRIO será responsável civil e penalmente pelos danos ou por qualquer prejuízo que venha a causar à STALO e/ou terceiros em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente termo, bem como da utilização indevida do serviço e de imagens.
27. Caso a STALO venha a arcar com quaisquer indenizações, multas ou penalidades decorrentes da execução de serviços solicitados pelo USUÁRIO, bem como pela utilização de imagens enviadas pelo USUÁRIO para personalização ou por qualquer conduta do USUÁRIO contrária à Lei ou ao disposto neste termo, o USUÁRIO indenizará a STALO pelos valores despendidos, bem como pelos danos e prejuízos suportados.
28. Toda e qualquer tolerância quanto às condições estabelecidas no presente termo não constituirá novação ou renúncia de direitos, mas tão-somente ato de mera liberalidade, podendo ser exigidos a qualquer tempo, na forma ajustada neste instrumento
